Data Comemorativa: 26 de Novembro- Dia do Ministério Público!
E você sabe o que é e qual é a sua função?
O Ministério Público é um órgão do Poder Judiciário que cobra dos demais órgãos os direitos da sociedade.
Ele é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis).
O órgão do Ministério Público fiscaliza a execução da pena e da medida de segurança. Os promotores de Justiça, como representantes do Estado, procuram fazer com que a pena seja cumprida de maneira correta, como diz a lei. Participam do processo de execução e em atividades administrativas.
Quer saber mais? Acesse:http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/presos/parte5.htm.
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